Perguntas frequentes

Não. Esta proposta não pede para proibir ou limitar a IA generativa. Pede apenas que os conteúdos criados por IA sejam identificáveis como tal. É uma questão de transparência, não de restrição à criação.

A rotulagem não impede nem a paródia nem a criação artística. Um conteúdo paródico marcado como "gerado por IA" continua perfeitamente legal e difundível. Pelo contrário, isso reforça a proteção dos artistas ao distinguir claramente as obras geradas dos registos autênticos.

É precisamente para isso que os metadados são assinados criptograficamente. Qualquer modificação do ficheiro invalida a assinatura, tornando a manipulação detetável. As plataformas seriam além disso proibidas de efetuar recodificações que suprimam esses metadados.

A proposta inclui uma obrigação para as plataformas de detetar e recusar os re-uploads de conteúdos de IA sem marcador, quando esse conteúdo tenha sido previamente identificado como gerado por IA no seu sistema.

As ferramentas de geração de IA (software, APIs, plataformas como Sora, Midjourney, Stable Diffusion, etc.) seriam legalmente obrigadas a integrar automaticamente esta marcação na saída. Não cabe ao utilizador final fazê-lo manualmente.

Sim. A Coalition for Content Provenance and Authenticity (C2PA) é uma norma de rastreabilidade adotada voluntariamente pela Adobe, Microsoft, Google e Sony. Pode servir de base de trabalho. Mas uma obrigação legal europeia não pode assentar exclusivamente numa norma governada por atores privados — daí a necessidade de um quadro aberto, auditável e soberano.

A proposta visa prioritariamente os conteúdos audiovisuais (vídeo, áudio), que representam o maior risco de desinformação. A sua extensão às imagens fixas e aos conteúdos textuais gerados por IA poderá ser abordada numa fase ulterior.